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STF FAZ MAIORIA DE SEIS VOTOS E DERRUBA LEI QUE OBRIGAVA SALA DE DESCANSO PARA ENFERMEIROS EM SP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos e derrubou nesta quarta-feira, 15 de março, a lei do Estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, ministro Edson Fachin. Moraes entendeu que a lei é inconstitucional, já que cabe ao Legislativo Federal criar as regras nesse caso. O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso foi o único que seguiu o posicionamento de Fachin

Já os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Cármen Lúcia entenderam que a lei só poderia ser aplicada aos hospitais públicos estaduais, excluindo hospitais públicos municipais e federais, além dos estabelecimentos privados. No entanto, os três votos ficaram vencidos pela maioria

Fonte: JP News